1. Identificação do Controlador
A Dicto Sistemas, responsável pelo sistema Dicto Cotações, disponível em www.dicto.com.br, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
2. Abrangência
Esta Política aplica-se a todos os usuários do sistema Dicto Cotações, incluindo compradores, gestores, administradores de redes varejistas e fornecedores cadastrados na plataforma, bem como a visitantes do site www.dicto.com.br.
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais para a prestação dos nossos serviços:
- Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone, cargo e empresa;
- Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e logs de acesso;
- Dados de uso: histórico de cotações, pedidos realizados, produtos e fornecedores cadastrados;
- Dados de integração: quando o usuário opta por conectar sua conta Google, coletamos apenas o token de autorização OAuth e acessamos somente os arquivos expressamente autorizados pelo usuário, sem armazenar credenciais da conta Google;
- Dados de pagamento: gerenciados por processadores de pagamento terceirizados. A Dicto Sistemas não armazena dados de cartão de crédito.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Prestação e melhoria dos serviços do Dicto Cotações;
- Autenticação e controle de acesso à plataforma;
- Envio de notificações operacionais sobre cotações e pedidos;
- Suporte técnico e atendimento ao cliente;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Comunicações sobre atualizações, novidades e ofertas do sistema, mediante consentimento.
5. Base Legal
O tratamento de dados pessoais pela Dicto Sistemas é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato: para viabilizar o uso dos serviços contratados;
- Legítimo interesse: para melhoria da plataforma e segurança dos dados;
- Consentimento: para comunicações de marketing e integrações opcionais, como acesso ao Google Drive;
- Cumprimento de obrigação legal: para atendimento a requisitos fiscais e regulatórios.
6. Integração com Serviços do Google
O Dicto Cotações oferece, de forma opcional, a integração com o Google Drive, permitindo que o usuário importe planilhas diretamente de sua conta Google para o sistema. Ao utilizar esta funcionalidade:
- O usuário autoriza expressamente o acesso por meio do fluxo padrão OAuth 2.0 do Google;
- Acessamos apenas os arquivos selecionados ou exportados pelo próprio usuário;
- Não armazenamos a senha ou credenciais da conta Google do usuário;
- O acesso pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta Google do usuário.
O uso dos dados obtidos via integração Google respeita também a Política de Privacidade do Google (policies.google.com/privacy).
7. Compartilhamento de Dados
A Dicto Sistemas não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Com fornecedores de infraestrutura e hospedagem, exclusivamente para operação da plataforma;
- Com processadores de pagamento, para cobrança dos serviços;
- Com autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Com o próprio usuário, mediante solicitação de portabilidade de seus dados.
8. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores protegidos, com adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis em trânsito (HTTPS/TLS);
- Controle de acesso restrito por perfil de usuário;
- Monitoramento e logs de acesso ao sistema;
- Backups periódicos dos dados.
9. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados poderão ser retidos por até 5 (cinco) anos para fins de cumprimento de obrigações legais, fiscais e contratuais, sendo posteriormente eliminados de forma segura.
10. Direitos do Titular
Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação a suporte@dicto.com.br:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.
11. Cookies
O sistema Dicto Cotações utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de interface. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários.
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou mudanças na legislação vigente. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado do sistema após as alterações implica concordância com a nova versão.
13. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: suporte@dicto.com.br
- Site: www.dicto.com.br